Fabrizio Caldeira Landim

Advogado Tributarista e CEO

Advogado Tributarista e CEO. Advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários -IBET/BSB, mestrando em Direito Público com concentração em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa (IDP/BR), ex-professor de Pós Graduação em Planejamento Tributário; Palestrante; Consultor Tributário e sócio do escritório Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados.

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24. 01. 23

Governo pretende revogar voto de qualidade, trazendo mais insegurança jurídica

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado paritário, formado por representantes da Fazenda Nacional (Estado) e dos contribuintes (sociedade), com a atribuição de julgar em segunda instância os litígios em matéria tributária e aduaneira. Devido a sua paridade na composição – governo e contribuintes –, existe a possibilidade de empate nas […]

02. 01. 23

Goiás vai taxar o agronegócio em 2023, mas é inconstitucional

A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é que fique por volta de 25,5% em 2022, pouco abaixo dos 27,5% registrados em 2021. Goiás ocupa a segunda […]

19. 11. 22

Governo quer aumentar carga tributária sobre o agro

Aprovado em primeira instância na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), dentro da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com dotação de autonomia administrativa, financeira e contábil, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do Estado de Goiás. Segue […]

05. 09. 22

DIFAL E SUA VIGÊNCIA E EFICÁCIA À LUZ DA LC 190/2022

Uma contribuição de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e APARECIDO BARRIOS COSTA

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Fabrizio Caldeira Landim