Fundado há mais de 10 anos o escritório CALDEIRA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS está focado em atender os interesses da classe empresarial nas áreas do Direito Cível, Empresarial, Trabalhista, Consumidor, Agrário, Regulatório, Penal e Tributário.
Nossos Advogados
Nossos Especialistas estão sempre prontos para atendê-lo
Últimos Artigos & Publicações
Ver todosÚltimas Publicações das Notícias
Ver todos31.01.2024
Bancos são condenados a indenizar vítima de golpe do boleto falso
Compras feitas com boletos não reconhecidos configuram evento danoso, e a instituição financeira tem responsabilidade objetiva por situações desse tipo, devendo reparar danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, como manda o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da 10ª Vara Cível de Fortaleza, afastou […]
31.01.2024
LGPD: Cultura de proteção de dados vem sendo construída
A LGPD completou meia década. De sua aprovação para cá, alguns fatos importantes figuram a trajetória da legislação: a pandemia da Covid -19, que atrasou a vigência plena da Lei após ter sido promulgada; a inserção de inciso na Constituição Federal sobre o direito à proteção dos dados pessoais, que se tornou proposta de emenda […]
30.01.2024
Pix: bancos lançam seguros contra fraudes
Com o avanço da utilização do Pix, que permite operações instantâneas, também aumentaram os golpes que são identificados por transações bancárias suspeitas ou não autorizadas. A restituição dos valores desviados é complexa e, muitas vezes, resulta até em disputas judiciais. Para mudar esse cenário e aumentar a segurança dos usuários, os bancos passaram a oferecer coberturas […]
29.01.2024
Pais com filhos com deficiência podem pedir redução de carga de trabalho
Os servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, que tenham filhos, enteados ou dependentes legais com deficiência congênita ou adquirida, têm direito à redução de sua carga horária de trabalho. Com esse entendimento, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda […]