Políticas de Privacidade

Versão: setembro 01.

A Política de Privacidade da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados (“Política”), foi criada para demonstrar o compromisso dos sócios com os direitos, segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos clientes e usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Usuário”, “Titular” ou simplesmente “você”).

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site https://caldeiraevasconcelos.com.br (“Site”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para efeitos desta Política, a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados é qualificada como Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por ela forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pela Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para [email protected], aos cuidados de Valéria Alves (“Encarregado”).

Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. ABRANGÊNCIA
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10. PRAZO E ALTERAÇÕES
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO.

1. ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se a todos os usuários do Site, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

• Visitar, interagir ou se cadastrar no site da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados (https://caldeiraevasconcelos.com.br);
• Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso site, a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados não coletará informações de forma automática. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Informações (fale conosco): nome, sobrenome, e-mail, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato.

Conteúdo do usuário envio de newsletters: conteúdo de comunicações. Conforme anteriormente informado, a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados não poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo:

Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, dependendo das configurações do seu dispositivo;

Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou o site da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados (quais páginas do nosso site foram visitadas, a ordem em que foram visitadas, quando foram visitadas, quais links foram clicados, bem como se você clicou em links para aplicativos de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações de eventos do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de usar a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados.

Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a Política de Cookies a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados não armazenamos Cookies de acesso.

A Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados em sua política de privacidade, não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos, necessário ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços e utilização do nosso site, dados considerados sensívei (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético). Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhá-los conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados tendem a ser coletados somente:

• Com o seu consentimento;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial;
• Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos benefícios disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

• Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados e fale conosco;
• Responder as solicitações dos Titulares de Dados;
• Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais, proteger nossa propriedade, nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;
• Enviar a você conteúdo da newsletters, últimas notícias.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no item 4 acima, a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

• One Group que se comprometerá a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
• Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados;
• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular, inclusive com empresas responsáveis por atualizar e manter a qualidade dos dados de nossos clientes;
• Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Outros prestadores de serviço que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
• a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados e para o cumprimento de exigências legais;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados compartilhou seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
• a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
• a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso site, disponível em https://caldeiraevasconcelos.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por ele publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de suas informações pessoais, quando aplicável, não as divulgando a terceiros.

7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados, visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autorização.

A Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Caldeira e Vasconcelos o Advogados Associados se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

8. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do nosso Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

9. PRAZO E ALTERAÇÕES

O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela Caldeira e Vasconcelos Advogados Associados, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dele constante, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso site.

10. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você realiza seu cadastro, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

Se você preferir não receber mais nossas informações referentes a notícias, newsletters e informativos, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail.