26.08.2022

Homem será indenizado por vídeo particular postado em grupo da empresa

Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “viado” e “bicha”

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26.08.2022

Grupo Gazin adquire Radisco Magazine

Escritório Martinelli Advogados atuou em toda negociação e estruturação da parte jurídica, incluindo a negociação e elaboração de contratos, bem como nos trâmites junto aos órgãos reguladores.

25.08.2022

Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios

Complexidade e regime de substituição tributária do ICMS são os principais nós que a reforma precisa desatar

24.08.2022

Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais

Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no país de domicílio

23.08.2022

Auxílio emergencial perdido por vínculo pode ser retomado após desligamento

Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às parcelas residuais caso fiquem novamente desempregados, desde que estivessem cumprindo os requisitos legais nas datas limites.   Esta tese foi firmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados […]

22.08.2022

O princípio da legalidade tributária e a visão do STF

Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las

19.08.2022

STF julga tributação de sociedade de economia mista

Empresa pode obter o direito de recolher 3,65% de PIS e Cofins, por meio do regime cumulativo

16.08.2022

Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego

16.08.2022

2ª Turma mantém pagamento de hora extra devido a ineficácia de acordos coletivos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO) para condenar uma empresa de bioenergia ao pagamento de horas extras para um trabalhador. O colegiado reconheceu a ineficácia dos acordos coletivos de trabalho em decorrência do elastecimento da jornada de seis horas com […]

16.08.2022

Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito

Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, após o que deverá ser expedida certidão para habilitação do montante no juízo universal da recuperação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento ao […]

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