Contencioso Administrativo e Judicial

• DIVÓRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO JUDICIAL
• INVENTÁRIO JUDICIAL
• PENSÃO ALIMENTICIA (FIXAÇAO, REVISÁO, EXECUÇÃO E EXONERAÇAO)
• GUARDA DE MENORES
• ADOÇAO, TUTELA E CURATELA
• TESTAMENTO JUDICIAL
• INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS;
• PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS VISANDO A PROTEÇÃO DE DIREITOS CIVIS;
• RESPONSABILIDADE CIVIL;
• RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, COMO PROPOSITURA DE AÇÕES DE
  EXECUÇÃO, AÇÕES DE COBRANÇA, AÇÕES MONITÓRIAS, AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO, REQUERIMENTO DE FALÊNCIAS,
  HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS E IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS DECLARADOS.
• COMPRA E VENDA DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA;
• GARANTIA DE EXECUÇÕES COM TÍTULOS PÚBLICOS;

O Direito do Consumidor trata as relações entre fornecedores, produtores, distribuidores, vendedores e consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso à informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo e harmonizar as relações do consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Atuação do Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados em Direito do Consumidor abrange:

• CONTENCIOSO JUNTO AOS PROCONS
• AÇÕES CIVIS PÚBLICAS;
• AÇÕES COLETIVAS;
• AÇÕES ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS E SERVIÇOS;
• AÇÕES JUDICIAIS INDENIZATÓRIAS E CRIMINAIS;
• PROCEDIMENTOS JUNTO AO MINISTÉRIO ESTADUAL E FEDERAL;
• QUEBRA DE CONTRATO

• DEMANDAS COLETIVAS – ajuizadas em favor de várias entidades empresarias representativas de classe, mediante contencioso judicial, envolvendo questões jurídicas em torno da legalidade constitucional da cobrança de vários tributos.
• Discussão em face de obrigações tributárias impostas pelas autoridades fiscais no âmbito da “jurisdição” administrativa própria para resolução dos conflitos entre Fisco e Contribuinte, tais como: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás – CAT-GO. Nesse caso, a advocacia atua para evitar que os créditos lançados pela fiscalização sejam inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública. O contencioso também envolve a discussão destes lançamentos na esfera do Poder Judiciário.

• AÇOES POSSESSÓRIAS (MANUTENÇAO E REINTEGRAÇAO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO)
• AÇOES REINVIDICATÓRIAS
• AÇOES DEMARCATÓRIAS
• USUCAPIÃO JUDICIAL
• DEFESA EM AÇAO DE DESAPROPRIAÇAO
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• AJUIZAMENTO, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO;
• ACOMPANHAMENTO E DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO;
• GESTÕES JUNTO AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO – DRT – INCLUSIVE COM IMPUGNAÇÕES A AUTOS DE INFRAÇÃO.

• CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
• CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E SISTEMA FINANCEIRA
• LAVAGEM DE DINHEIRO
• LEIS DE LICITAÇÕES

• PROPOSITURA DE ADC (Ação Direta de Constitucionalidade), ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), atuação como Amicus Curiae, Reclamação Constitucional e IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas).