Considerando que a conduta da ré foi suficiente para causar confusão entre os consumidores, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou uma empresa de material de construção pela venda de produto com embalagem de características similares à de concorrente.
A prática é conhecida juridicamente como violação de trade dress, ou seja, quando há o uso indevido de um conjunto de elementos visuais ou expressões com função diferenciadora de determinada marca, o que configura concorrência desleal.
Segundo os autos, a apelante não contestou a violação e limitou-se a alegar que é uma empresa de pequeno porte voltada a um público de baixa renda, sem a pretensão de competir ou prejudicar os negócios da requerida.
A tese da defesa, no entanto, não foi acolhida pela turma julgadora.
“Uma mera comparação entre as fotografias das embalagens não deixa dúvida de que a conduta da ré era suficiente a causar confusão entre os consumidores em razão da similaridade da ‘trade dress’ utilizada pelas partes”, salientou o relator da matéria, desembargador J.B. Franco de Godoi.
“Configurada a prática da concorrência desleal pela ré-apelante, de rigor sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. No tocante aos danos morais, é certo que a atitude da ré ao fabricar e comercializar produto idêntico ao da autora foi suficiente a atingir a imagem e reputação desta”, acrescentou ele.
Segundo o acórdão, a empresa ré terá de se abster definitivamente de usar a embalagem contestada, pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e promover a reparação por danos materiais a título de lucros cessantes, com valor a ser apurado em fase de liquidação de sentença.
Também participaram do julgamento os desembargadores Azuma Nishi, Fortes Barbosa, Cesar Ciampolini e Alexandre Lazzarini. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Apelação 1013225-03.2019.8.26.0100
Fonte: Conjur