Área Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor trata as relações entre fornecedores, produtores, distribuidores, vendedores e consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso à informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo e harmonizar as relações do consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Atuação do Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados em Direito do Consumidor abrange:
- Ações civis públicas;
- Ações coletivas;
- Ações envolvendo relação de consumo, produtos e serviços;
- Ações judiciais indenizatórias e criminais;
- Procedimentos junto ao Ministério Estadual e Federal;
- Quebra de contrato;
- Termo de ajuste e conduta.