Área Direito do Consumidor


O Direito do Consumidor trata as relações entre fornecedores, produtores, distribuidores, vendedores e consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso à informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo e harmonizar as relações do consumo por meio da intervenção jurisdicional.
 
Atuação do Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados em Direito do Consumidor abrange:
 
  • Ações civis públicas;
  • Ações coletivas;
  • Ações envolvendo relação de consumo, produtos e serviços;
  • Ações judiciais indenizatórias e criminais;
  • Procedimentos junto ao Ministério Estadual e Federal;
  • Quebra de contrato;
  • Termo de ajuste e conduta.